O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) aprovou a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral e Sexual da Instituição. A Política foi avaliada pela Câmara Setorial de Legislação do Conselho, e aprovada durante a 4ª Sessão Ordinária do de 2023, a última do órgão colegiado este ano, realizada nesta terça (28) e quarta-feira (29).

A Política foi elaborada e redigida por uma Comissão Especial instaurada em junho deste ano, dando continuidade a um conjunto de ações, esforços e avanços em desdobramento tanto no Estado, quanto na Unemat, resultando na Política entregue à Reitoria da Instituição no dia 6 de setembro.

Em 2022, o Estado de Mato Grosso aprovou a Lei n° 11.882/22, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral no âmbito dos Poderes do Estado. A Controladoria Geral do Estado (CGE), em conjunto com a Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Seplag), promoveram o 1º Encontro Estadual de Prevenção aos Assédios Sexual e Moral do Estado, e o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou um estudo (Acórdão nº 456/2022) sobre os processos administrativos originados em decorrência do assédio sexual nas universidades federais. A Unemat deu início às discussões sobre a temática, que também aflige a Instituição, com a participação de membros das Pró-Reitorias de Assuntos Estudantis e Extensão e Cultura; Assessoria Jurídica; setores de Comunicação e Design; Unidade Setorial de Correição; Controle Interno; Comissão de Ética; Ouvidoria; Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat), Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior do Estado de Mato Grosso (Sintesmat) e Diretório Central dos Estudantes (DCE).

Acompanhe as campanhas contra assédio nas redes sociais oficiais da Unemat

O que é Assédio Moral no Serviço Público? (Instagram) (Facebook)

O que é Assédio Sexual? (Instagram) (Facebook)

Assédio Moral (Instagram) (Facebook)

Além da aprovação da Política de Combate ao Assédio, o Conselho Universitário também deliberou sobre questões orçamentárias, patrimoniais e legislativas.

Foram discutidas a regulamentação e fortalecimento da oferta de cursos rotativos, em conformidade com as deliberações do Proposição 7 do Eixo Graduação do 3º Congresso Universitário da Unemat; a proposta de regulamentação da Avaliação de Desempenho dos Docentes; a oferta do curso de especialização em Economia do Bem-Estar e Protocolos em Saúde Pública em Sinop e de turma especial de oferta única de Agronomia na região do Vale do Teles Pires; a instalação dos Centro de Inovação em Educação e Saúde (Cies) em Cáceres e do Centro de Inovação, Pesquisa e Extensão em Nova Mutum; a readequação do regimento interno e formulário de implantação do  Núcleo de Pesquisa, Ensino e Extensão em Geografia (Nepegeo); a resolução que criou e normatizou a modalidade de Bolsa de Preceptoria em Enfermagem Intercultural; bem como o calendário das Sessões Ordinárias de 2024.